FICHA LIMPA - VAMOS FICAR DE OLHO ABERTO

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei Ficha Limpa , que visa remover das eleições os candidatos que já cometeram algum crime (como um desvio de verba pública ou um assassinato).
O placar foi de 388 votos a favor e um contra. O voto contrário foi do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).Resta ainda a votação dos destaques - mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal -, o que pode mudar o texto final. A votação ocorre hoje.


A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.


Há várias possibilidades de alterações no texto. Uma das propostas que pode passar é do deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que retira do texto a possibilidade de se proibir a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada. Assim, ficaria valendo a regra atual de que somente quem é condenado em última instância não pode se candidatar.


Existe a chance de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocaria a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.


"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou Temer.Para o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), José Eduardo Cardozo teve o mérito de não ceder a pressões. Costa agradeceu a oportunidade de ter sido o relator pelo grupo de trabalho que analisou o tema.(Com informações da Agência Câmara)








José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.
De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a aprovação do projeto demonstra que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).